Benefícios Fiscais para Veículos de Pessoas com Deficiência
Em uma medida progressista voltada para a inclusão social e a mobilidade, o Governo de Minas Gerais anuncia um aumento significativo nos limites de isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs). Este avanço representa um importante passo para a autonomia e a qualidade de vida dessa parcela da população, refletindo um contexto histórico de conquistas e lutas contínuas por direitos e reconhecimento.
Contextualização e História do Benefício: Desde a década de 1990, o Brasil tem avançado gradualmente na legislação referente aos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a acessibilidade e a isenção de impostos. As políticas de isenção fiscal para aquisição de veículos adaptados para PCDs surgiram como um reconhecimento da necessidade de promover a mobilidade e a independência de indivíduos que, de outra forma, teriam sua capacidade de locomoção limitada. Com o passar dos anos, essas políticas foram sendo aprimoradas, culminando em medidas como a anunciada pelo governo mineiro.
Detalhes da Ampliação de Benefícios: A partir do dia 1º de janeiro de 2024, o teto para a isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para PCDs foi elevado. O limite em Minas, que era de R$ 100 mil Reais passou para 120 mil Reais , permitindo acesso a veículos com maior potencial de conforto e adaptabilidade.
A inovação reside na política de isenção total do IPVA, uma iniciativa autônoma da Secretaria de Fazenda do estado de Minas , que se desvincula da tendência de isenções proporcionais observada em outros estados. Este benefício foi regulamentado pelo Decreto 48.744 e reflete a sensibilidade do governo mineiro às necessidades específicas da população com deficiência.
Impacto e Opinião: O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, enfatiza que esta ampliação dos benefícios fiscais denota o compromisso do estado com a dignidade das pessoas com deficiência. Ajustar os valores e manter a isenção do IPVA para o ano de 2024 significa não apenas melhorar as condições de vida das PCDs, mas também demonstrar a preocupação do governo em preservar os benefícios legalmente estabelecidos.
Obtenção dos Benefícios: Para facilitar o acesso aos benefícios, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais disponibiliza todas as orientações necessárias em seu site oficial (www.sef.mg.gov.br). Os procedimentos para solicitação das isenções são realizados integralmente de forma digital, proporcionando comodidade e evitando a necessidade de deslocamentos até as unidades físicas da SEF.
O Governo de Minas Gerais, com a expansão dos limites de isenção fiscal para veículos de PCDs, reitera seu papel de liderança na promoção de políticas inclusivas. Estas ações, além de reconhecerem a singularidade das necessidades das pessoas com deficiência, impulsionam a construção de uma sociedade mais justa e equiparada, onde a mobilidade e a independência são direitos efetivamente praticados.
Por: Israel Rosa, Grupo de Redatores da Rádio PCD FM
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